Ministro comenta descaso do GDF em retardar pagamento de indenização à criança de 9 anos

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou decisão tomada pela Segunda Turma, ontem (2), que determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) pague indenização a uma criança de 9 anos que nasceu acometida da ?Síndrome de West?, apresentando um quadro de paralisia cerebral, cegueira, tetraplegia, epilepsia e malformação encefálica.

Companhia aérea é obrigada a informar passageiro sobre atraso

Aviso deve ser dado com, no minímo, duas horas de antecedência; multa por descumprimento é de R$ 10 mil.

Trabalho aprova criação de 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

Advogados deverão substituir suas identidades profissionais até dezembro de 2007

O Conselho Federal da OAB aprovou em sua sessão de ontem (12) alterações no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB no tocante aos cartões de identificação de advogados.

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

COVID19: impacto nas relações trabalhistas

O presente trabalho tem como finalidade a apresentação dos impactos causados pela pandemia do coronavírus nas relações empregatícias, tal como, o aumento do desemprego e da informalidade neste período, abordando a conquista dos direitos sociais dos trabalhadores, uma vez que é fundamento do Estado Democrático de Direito e uma garantia fundamental ao ser humano como prevê a Constituição Federal de 1988, os valores sociais do labor e da livre iniciativa, ocupando posição equivalente a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Levando em consideração o fato de o direito trabalhista é provedor da dignidade humana, apresenta o trabalho as medidas tomadas pelo governo para a manutenção do emprego e da renda neste período.

O teste de gravidez da empregada na rescisão contratual

Por Marcos Roberto Hasse.

Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada

Turma manteve a decisão anterior, a qual concedeu as horas extras pleiteadas pelo trabalhador

TST mantém desconto de horas extras pagas a mais fora do mês de competência

Ex-empregada do HSBC Bank Brasil ? Banco Múltiplo teve pedido negado para que o desconto das horas extras fosse limitado ao mês de competência

Motorista queimado não prova culpa do patrão em acidente

O motorista sofreu uma descarga elétrica em rede de alta tensão e teve parte da mão e pernas queimadas, provocando amputação de dedos

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

Advogado alerta: imóveis em leilão podem esconder dívidas que responsabilizam o arrematante

IPTU, condomínio e ações judiciais são riscos ocultos que surpreendem compradores desavisados. Especialista em Direito Imobiliário revela como evitar prejuízos com análise jurídica prévia.

Decisão da justiça a favor de uma mãe de criança com autismo, em relação à jornada de trabalho, abre precedente para outros casos

Ela conseguiu o direito de reduzir a carga horária, sem redução do salário, em razão de ter um filho com deficiência, necessitando de cuidados permanentes e intensivos

O que fazer com os papéis? A LGPD e o descarte de documentos

Passar arquivos para o formato digital traz dúvidas. Legislação estabelece critérios e exceções.

Por dentro do mapeamento previdenciário

Visando ganhos relevantes para o meio empresarial, o mapeamento previdenciário surge como uma alternativa extremamente relevante nos dias atuais

6 dicas de segurança financeira e jurídica diante de MPs e mudanças nas relações de emprego devido à pandemia

O presente texto revisa os cenários financeiro e jurídico para as lideranças em meio às MPs propostas pelo governo por causa da pandemia.

Confira 6 Formas de Fidelizar Clientes na Advocacia!

Conquistar e fidelizar clientes na advocacia é importante para a sustentabilidade do seu negócio, afinal, quanto mais pessoas você atende, maiores são as chances de obter bons resultados financeiros no final do mês.